PEC das domésticas completa um ano e trabalhadores exigem regulamentação

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Em 2 de abril de 2014, a PEC das domésticas completou um ano, mas afinal o que mudou com este novo projeto para os trabalhadores domésticos e seus patrões? Acredite, em termos de direito para classe que briga por valorização, quase nada, mas já tem patroa que alterou a rotina da casa, embora o projeto esteja parado na Câmara dos Deputados desde julho do ano passado.

Isabel Almeida, de 58 anos, é uma das donas de casas que optou por uma diarista, que cuida da residência duas vezes na semana. "Hoje, além de estar muito difícil de achar uma pessoa que tenha disponibilidade de trabalhar somente para você e ainda de confiança, a melhor opção foi aderir a uma pessoa que venha em casa duas vezes por semana, no máximo, e o resto dos dias acabo eu por cuidar das tarefas domésticas."

O dia a dia da casa muda, mas ainda é possível, para algumas mulheres, conseguir adaptar sua rotina com os deveres domésticos. "Faxina pesada acaba virando opção: ou a empregada tira um dia para cuidar de um ou dois cômodos e a limpeza geral acabo por fazer, ou o trabalho que exige mais tempo fazemos em família", finaliza a dona de casa.

A PEC, feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o salário de profissionais que trabalham em residências deve ter a jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Porém, como quase tudo neste país, muitos direitos reivindicados seguem regulamentação.

De acordo com o site do Senado, regulamentação consistem em:

- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo.

- Duração do trabalho normal de até 8 horas diárias e 44 semanais. A mudança é uma das mais polêmicas, principalmente no caso dos trabalhadores que dormem no serviço.

- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Com a regulamentação, os trabalhadores passam a ter os seguintes direitos:

- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelo empregador no valor de 8% do salário do empregado, que poderá receber o valor acumulado nas hipóteses previstas em lei.

- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Por Kelly Jamal

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