Lei do estágio: possibilidade de menos contratações

Lei do estágio possibilidade de menos contratações

Depois de aprovada, a lei do estágio já está causando polêmica. Um dos principais motivos é que muitas empresas deixarão de contratar os estudantes. A Associação Brasileira de Estágio (Abres) já prevê uma redução em 20% das vagas.

Isso poderá acontecer principalmente em micro e pequenas empresas. Com a nova lei, às vezes fica mais barato contratar um empregado efetivo e com experiência, que trabalhe oito horas e faça hora extra.

Conforme a advogada Maria Lúcia Benhame, as empresas deverão disponibilizar um funcionário de seu quadro de pessoal para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente, o que também pode ser desestimulante para muitos empregadores. Também com a nova lei existe a possibilidade da bolsa-auxílio ser reduzida, afinal, agora são seis horas de estágio, ao invés de oito.

Benhame explica que lei só vale para novos contratos e eventuais renovações ou prorrogações de contratos vigentes.

Conheça as mudanças:

O estagiário para ter direito ao vale-transporte e recesso remunerado. A jornada será de quatro horas para aquelas situações de estágio não obrigatório e de até seis horas para os obrigatórios.

Cada empresa não pode ter mais de 20% de estagiários no seu quadro de colaboradores. "É uma forma de impedir que a utilização indevida e inadequada de estagiários como mão-de-obra barata", afirma Marcelo Campos, coordenador-geral do Grupo Móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, o estagiário pode tirar férias no período de 30 dias, de preferência durante as férias escolares

Cada estágio tem duração máxima de dois anos e a empresa deve enviar um relatório a cada seis meses para a instituição de ensino com as atividades monitoradas realizadas.

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Por Juliana Lopes

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