Férias coletivas não podem ter menos de 10 dias

Férias coletivas não pode ser inferior a 10 dias

Com a proximidade das festas de Natal e Ano Novo, é comum as empresas concederem férias coletivas aos empregados durante alguns dias. A prática também é muito utilizada quando o negócio não vai muito bem e a produção precisa de uma pausa. O que muitos empregadores e trabalhadores não sabem é que há regras específicas sobre o descanso.

A advogada trabalhista do Centro de Orientação Fiscal - Cenofisco, Andreia Tassiane Antonacci, explica que as férias coletivas são uma boa opção para a gestão da empresa e o descanso dos empregados. "Com elas, os empregadores têm a oportunidade de minimizar o efeito da diminuição de demanda por seus produtos e também de satisfazer o desejo dos empregados de passar as festas de fim de ano descansando ou viajando. Contudo, para isso, é necessário que ele disponha de uma reserva de caixa, visto que deverá pagar ao empregado a remuneração devida, na data da concessão, acrescida de 1/3 de férias, conforme especifica a Constituição".

De acordo com a advogada, as férias coletivas podem ser concedidas desde que comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao Sindicato da categoria com antecedência mínima de 15 dias, além de outros requisitos. "Não adianta nada dar férias coletivas sem que sejam atendidas as exigências legais. Caso o empregador não tenha pago, de forma antecipada, a saída desses empregados, não tenha avisado o Ministério do Trabalho e ao sindicato de classe, nem os empregados, as férias coletivas serão consideradas nulas", explica a advogada, salientando ainda que, as férias coletivas não podem ser inferior a um período de dez dias corridos.

Em hipótese alguma o trabalhador pode rejeitar as férias coletivas, uma vez que o período de descanso é escolha do empregador. Além disso, as férias coletivas só valem quando é para toda a empresa ou para todo um departamento. "Não é permitido concedê-las aleatoriamente a alguns trabalhadores. Além disso, é importante observar que os menores de 18 anos e os maiores de 50 têm direito de optar por tirar 30 dias de uma só vez", pontua Andreia.

Outro fator importante é que a legislação não prevê um tratamento diferenciado para o empregado com mais de um ano de empresa, em relação às férias coletivas. "Já para o empregado que possuir menos de um ano de empresa, haverá alteração no período aquisitivo de férias. Esse período de férias coletivas, para os empregados com mais de um ano, será considerado como antecipação das férias normais a que o empregado fará jus", conclui.


Por Livany Salles

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