Estágio: complemento do estudo

O estágio deve ser entendido como uma complementação dos ensinamentos que o estudante aprende na teoria. Mas nem sempre é assim que acontece. Muitas vezes, pela facilidade na contratação, ou seja, pela falta de encargos sociais, o estágio acaba sendo um meio para o trabalho informal. Mais do que isso, o estudante acaba sobrecarregado e com as responsabilidades incompatíveis ao cargo.

Existem alguns direitos e deveres para as empresas e para os estagiários. E um dos principais deveres da companhia é assegurar que o tempo de permanência do estudante seja adequado. Segundo a advogada trabalhista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Andreia Tassiane Antonacci, "a empresa deve atribuir ao estagiário um horário de trabalho que não prejudique o horário escolar".

Ela explica que a carga horária deve ser ajustada de acordo com a possibilidade. Além disso, em dias de provas, o estudante pode se ausentar no trabalho, desde que avisando com antecedência. "Ele poderá faltar até dois dias por cada exame, sendo um o dia de realização da prova e ou outro na véspera da avaliação, incluindo os dias de descanso semanal e feriados", esclarece a advogada.


"O estagiário deve conciliar da melhor forma os estudos com o trabalho, escolhendo dentro das várias possibilidades existentes no seu estabelecimento de ensino o horário compatível com as suas obrigações profissionais", conclui a especialista.

Por Lívany Salles

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