Empresas têm direito de monitorar e-mails dos colaboradores?

Empresas têm o direito de monitorar nossos emails

Com a inclusão da tecnologia no ambiente de trabalho, é muito comum dentro das empresas funcionários utilizarem o e-mail corporativo (correspondência eletrônica para assuntos referentes a função exercida), pois muitas empresas não permitem que seus funcionários acessem emails particulares. Essa exigência é um dos motivos que leva o colaborador a utilizar o corporativo, também, para assuntos pessoais.

Mesmo sobre tais circunstâncias, será que a empresatem direito de monitorar nossos e-mails? O projeto de lei 1429/2011 do deputado, Antônio Roberto (PV/MG), prevê penalizações as empresas (públicas ou privadas) que monitoram a correspondência eletrônica de seus empregados. Sendo assim, tais ações poderão ser impedidas se a medida for aprovada na Câmara dos Deputados.

Para Antônio Roberto, a proposta se faz necessária em virtude dos abusos cometidos pelas companhias, que caracterizam situações de assédio moral. "As empresas e o serviço público invadem indiscriminadamente os e-mails dos empregados, fato considerado uma verdadeira agressão à individualidade da correspondência eletrônica dos trabalhadores", diz o deputado e autor do projeto.


Qual é a exceção?

As empresas só poderão monitorar os emails corporativos com aviso prévio da tal prática em forma de regras sobre o uso da ferramenta. "Isso trará segurança ao empregador e tornará o tópico mais transparente aos próprios empregados", comenta o advogado trabalhista, Marcel Cordeiro.

Por Lívany Salles

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