E-mail coorporativo: cuidado com o uso inadequado

Email coorporativo cuidado com o uso indevido

A troca de e-mail é indispensável em algumas funções, por isso muitas pessoas possuem em seus trabalho e-mails coorporativos, mas é necessário ter atenção sobre como utilizar essa ferramenta. O empregado não pode esquecer que o correio eletrônico pertence a empresa e se for utilizado de maneira errada pode causar problemas e até demissão.

A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, explica que o primeiro cuidado diz respeito ao tipo de redação a ser utilizada em uma comunicação que é um papel timbrado digital da empresa. “E-mail é prova escrita, logo, tem que ter cuidado com subjetividade, com situações que possam gerar dupla interpretação, uso de palavras ou linguajar não adequado.”

Não deve-se usar o e-mail para assuntos pessoais ou íntimos, o email corporativo é da empresa, e a mesma deve guardar como prova de suas obrigações. “Assunto pessoal é preferível usar um canal mais pessoal, email particular, celular particular e não os recursos da empresa.”

Patricia conta que até uma situação que parece simples pode gerar problemas e que o coloquialismo do brasileiro gera muitas situações de questionamento de assédio sexual, com envio de beijos ou sugestões de encontros. “Já tivemos um caso que a pessoa aprovava uma proposta comercial no mesmo email que confessava um adultério, e outro caso que a pessoa falava do trabalho e aproveitava para falar mal do chefe. Isso tudo pode gerar problemas pra o empregado e inclusive a demissão por justa causa, tipificada na CLT”.

Além de diversas saias justas o uso inadequado pode configurar crime de difamação por exemplo, principalmente entre as pessoas com pouca informação sobre as regras. “Quanto a decisão da justiça brasileira, se a empresa fez o dever de casa e deixou clara a regra, pode demitir por justa causa.”


Vale lembrar que cada empresa deve estabelecer os limites de uso das ferramentas de trabalho, inclusive as tecnológicas. “O uso do email para falar rapidamente com alguém da família, dentro de um limite de bom senso, tem sido aceito, o problema é que há abuso. Há quem circule piadas, discuta o dia inteiro a relação, faça até testamento, tudo na caixa postal corporativa. Tivemos um caso em que um servidor público faleceu e a esposa veio solicitar ao Órgão Público a cópia da caixa postal corporativa para prova de adultério, imagine esta situação. Ou seja, precisa saber separar as coisas, até porque a empresa responde pela má conduta do funcionário que gere dano a terceiro. Depois ela tem direito de regresso contra o mesmo, mas em termos de responsabilidade civil, ela vai responder."

Por Larissa Alvarez

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