Como fazer o cálculo do seguro desemprego

Como fazer o cálculo do seguro desemprego

Foto: PictureNet/ Corbis

Ser dispensado do trabalho sem justa causa é um dos temores de muitos brasileiros. Além de frustração de ser cortado da equipe, há também os desafios de lutar para não ficar muito tempo fora do mercado de trabalho. Felizmente, enquanto não retorna ao mercado, o profissional pode contar com o seguro desemprego, um direito instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 1990, por meio da lei 7.998.

Os trabalhadores com carteira assinada e com no mínimo seis meses de registro têm direito ao seguro-desemprego. Entretanto, a advogada Fernanda Miranda, sócia da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, diz que por meio de uma ação trabalhista o empregador pode ter seu vínculo empregatício reconhecido e, assim, receber o benefício, desde que preencha todos os requisitos legais.

"Caso o trabalhador que moveu a ação não consiga receber o benefício por culpa exclusiva do empregador que deixou de registrá-lo ou por ter expirado o prazo (7º ao 120º dia, contados da data de dispensa), esta empresa poderá ser condenada a indenizar o empregado ao pagamento do valor correspondente ao que receberia do governo a título de seguro desemprego", explica a advogada.

O próprio trabalhador pode fazer o cálculo de quanto vai receber. Para isso, deve considerar a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. O valor a ser pago varia de R$ 678,00 a R$ 1.235,91 conforme a faixa salarial do trabalhador. Veja como usar a fórmula, de acordo com Ministério do Trabalho e Emprego (portal.mte.gov.br):

Como fazer o cálculo do seguro desemprego

O trabalhador pode também ter conhecimento antecipado quantas parcelas irá receber. Elas variam de três a cinco e são baseadas conforme a quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. "A quantidade de parcelas poderá ser excepcionalmente prolongada em até dois meses para grupos específicos e segurados, conforme Lei nº 8.900, de 30/6/1994", lembra Dra. Fernanda.

- De 6 a 11 meses: 3 parcelas.

- De 12 a 23 meses: 4 parcelas

- De 24 a 36 meses: 5 parcelas.

Para requerer o seguro o trabalhador pode se dirigir aos Postos de Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), postos do Sistema Nacional de Emprego, às entidades sindicais cadastradas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou agências da CAIXA (CEF) credenciadas pelo MTE. A lista de documentos você pode conferir no site do MTE.

O benefício é pago em dinheiro na agência da CEF, mas o trabalhador pode optar pela transferência do valor para uma conta bancária informada no ato do saque, desde que pague a taxa de transferência (TED ou DOC). "Somente o próprio beneficiário pode receber o seguro desemprego. As exceções são morte do segurado, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção (comprovada pela perícia médica do INSS) e beneficiário preso", esclarece a advogada.

Assim que o trabalhador retornar ao mercado de trabalho formal, o benefício é cessado. Há funcionários que pedem para o empregador adiar a contratação para receber todas as parcelas do seguro, mas a advogada recomenda que as empresas não cedam a este desejo do funcionário, pois estará ajudando o trabalhador a fraudar o governo, o que é crime.

"Vale lembrar ainda que a empresa é proibida de ter empregado sem registro. Desse modo, ela pode ser autuada pelo Ministério Publico do Trabalho e ser parte de uma ação trabalhista movida pelo próprio empregado quando dispensado, para ter reconhecido seu vinculo empregatício, correção da CTPS e recolhimento da previdência social."


Por Juliana Falcão (MBPress)

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