Celular da empresa quebrado, quem paga a conta?

Celular da empresa quebrado quem paga

Diariamente, estamos em constante agitação. Essa preocupação em efetuarmos tarefas na maior velocidade possível, principalmente no trabalho, pode nos deixar desatentos com alguns objetos, podendo danificá-los ou quebrá-los. Quando há esses desastres, a empresa deve arcar com o prejuízo ou deverá ser descontado do salário do funcionário?

"Poderá haver o desconto quando houver previsão expressa no contrato de trabalho (ou Convenção Coletiva) ou na hipótese de ter ocorrido dolo proposital por parte do empregado. Na última hipótese não precisará existir previsão legal e caberá ao empregador fazer a prova do dolo", explica a Dra. Denise Castellano, especialista em Direito do Trabalho e advogada da Divisão de Casos Especiais (CEC) do Fragata e Antunes Advogados.

Ela ressalta que se funcionário assinou um contrato de responsabilidade afirmando que se o computador quebrar em suas mãos durante o expediente ele pagará pelo dano, esse contrato é válido, conforme estabelece o parágrafo primeiro, do artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Mas deverá ser observado se não existe um desequilíbrio nas cláusulas, o que poderá gerar a sua nulidade", acrescenta.

Algumas empresas autorizam o funcionário a levar aparelhos eletrônicos para sua residência. Quando o profissional está em casa, o perigo de danificar um bem material da empresa é maior, pois estão expostos a alguns riscos como cair água, o cachorro ou as crianças derrubarem. "Nessa hipótese, deverá ser avaliado se o empregado assumiu um risco utilizando o aparelho para fins diversos ou se realmente estava utilizando para exercer seu trabalho em casa. Se este não utilizava o aparelho para fins de trabalho, deverá arcar com as despesas", afirma a advogada.

Roubo ou furto de notebooks do trabalho

Outro caso é quando o empregado leva diariamente o notebook ou celular da empresa para casa e no caminho é assaltado. Dra. Denise explica que se ele tinha autorização, não deverá arcar com a despesa. Porém, deverá ser analisado se, ainda que autorizado, o empregado assumiu esse risco. "Isso acontece, por exemplo, quando o funcionário antes de ir para casa vai a uma festa, passa em um barzinho para conversar com os amigos e tem o aparelho furtado. Nesse caso deverá ser responsabilizado pelo prejuízo", complementa.

Todo o funcionário deve zelar pelo bem material da empresa, no entanto, se o profissional estava com algum pertence da empresa sem autorização e por descuido danifica ou é assaltado, a especialista afirma que este deverá ser responsabilizado pelo prejuízo. O empregador ainda pode demiti-lo por justa causa, principalmente se houver ordem expressa para que o equipamento não seja retirado da empresa sem consentimento de superiores.


Outras eventualidades podem ocorrer gerando problemas à organização, como no caso de o funcionário utilizar o computador ou notebook da organização para assuntos pessoais ou baixar programas sem solicitar a superiores e acabar infectando com vírus toda a rede. "Se a pessoa estiver proibida de baixar um arquivo ou de ter acesso a determinados sites pelos riscos de danificação e a ordem for descumprida, a empresa pode responsabilizá-lo e este deverá arcar com o prejuízo também", afirma a advogada.

Por Stefane Braga (MBPress)

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