Carnaval não é feriado nacional

Carnaval não é feriado nacional

Antes de fechar seu pacote para se jogar no Carnaval ou de programar um passeio que lhe permita ficar bem longe dos foliões, você já verificou se a sua empresa enxerga o Carnaval como um feriado? Para quem não sabe, a terça-feira de Carnaval é vista como um dia normal de trabalho e cabe aos estados ou municípios instituir ou não estes dias como feriados por meio de leis.

Caso a terça-feira entre no calendário local como dia útil, cabe à empresa manter normalmente a atividade, dispensar os empregados, sem mudança de salário, ou fazer acordo individual ou coletivo para compensação deste dia.

Mas se a terça-feira de Carnaval não for feriado, o trabalhador não receberá em dobro. E se a empresa dispensar os funcionários mesmo assim, não poderá descontar as horas trabalhadas. Agora, se o trabalhador faltar, terá desconto no salário e não terá direito ao descanso semanal remunerado, uma vez que, segundo rege a Lei nº 605/1949, o empregado não cumpriu, rigorosamente, o horário de trabalho da semana anterior.


Segundo Cássio Mesquita Barros, professor de direito do trabalho da USP e sócio do Mesquita Barros Advogados, a falta ao serviço no feriado, se o empregado tem um bom passado, não constituirá justa causa para a sua dispensa.

Por Juliana Falcão (MBPress)

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