Banalização dos danos morais

Banalização dos danos morais

Dano moral acontece quando uma pessoa se considera afetada psicológica ou intelectualmente, seja por uma ofensa à sua honra, em seu momento privado, intimidade, imagem, nome ou até mesmo no ambiente de trabalho, impedindo de alguma forma sua atividade profissional. Mas o que acontece quando a pessoa usa deste artifício para tirar vantagens?

Segundo o Novo Código Civil, no capitulo da Responsabilidade Civil, o artigo 927 deixa claro que quem, por ato ilícito, causa dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo de acordo com os princípios da lei.

O problema é que algumas pessoas usam desse artifício para acusar empresários de maneira banal, no caso de danos morais trabalhistas, se aproveitando da boa fé deles para tirar algum proveito da situação. Assim como qualquer cidadão que se sentir prejudicado moralmente pode recorrer ao Judiciário para buscar a reparação do dano sofrido, esses indivíduos denunciam fatos que nem sempre são verdadeiramente constrangedores.

"É preciso caracterizar a ocorrência dos danos morais, pois tudo vai depender do fato e de suas consequências prejudiciais à moral do ofendido. Neste ponto, para comprovar o dano, é importante relatar minuciosamente as condições nas quais ocorreram as ofensas, quais malefícios elas trouxeram para a vida pessoal, incluindo a repercussão do dano e os problemas gerados pelos mesmos", esclarece Fernando Piffer, advogado do escritório Fernando Quércia Advogados Associados.

Segundo Piffer, muitos casos correm pelo Judiciário, seja na esfera Cível, Trabalhista e até mesmo na Federal, mas os juízes estão muito atentos durante o processo, principalmente quando o pedido gira em torno de um dano moral. Ele acrescenta que somente durante o processo é possível atestar se ouve ao não abalo feito pelo autor.

O advogado acrescenta: "Neste ponto, é muito importante a posição do Magistrado, porque, caso fique configurado que se trata de uma tentativa de o réu tirar vantagem, o juiz pode condená-lo por conduta de má fé, ou seja, de usar a Justiça para obter ganhos ilicitamente".

Porém, não existe uma fórmula para se evitar este tipo de acusação e o melhor a ser feito é sempre tratar com cuidado a convivência entre empregados e empregadores, evitando chegar ao limite de uma discussão.


"Caso você, pessoa física ou jurídica, seja processado por danos morais, em primeiro lugar você deve apresentar a sua defesa com os argumentos necessários para que convença o Juiz de que não contribuiu para causar qualquer problema ao outro. Em muitos dos casos haverá a necessidade de produzir provas testemunhais ou documentais. Mas lembre-se: estas devem acompanhar a contestação ou todas as testemunhas e defesas que pretende produzir", explica Fernando Piffer.

Por Carolina Pain (MBPress)

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