Anvisa autoriza pedidos de medicamento proibido

canabidiol

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O Canabidiol (CBD) é uma substância encontrada na maconha que é capaz de diminuir as convulsões de crianças com doenças raras. Embora seja proibido no país, a Anvisa está concedendo, desde abril, algumas liberações excepcionais do medicamento.

Segundo a Anvisa, o pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no país não contam com dados de eficácia e segurança registrados. Nesse caso, cabe a um profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e das formas de uso.

Para dar início ao pedido de importação do Canabidiol é necessário enviar uma solicitação ao gabinete do diretor-presidente da agência e apresentar os seguintes documentos originais:

- Prescrição médica contendo: nome do paciente e do medicamento, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico com CRM.

- Laudo médico contendo CID e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para uso de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa.

- Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente/responsável legal.

- Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.


Gabinete do diretor-presidente da ANVISA

SIA Trecho 5 Área Especial 57, Bloco D, 4° andar

CEP: 71.205-050

Brasília - DF

Para acelerar o processo processo, a Anvisa pede que uma cópia eletrônica da solicitação seja encaminhada para os seguintes e-mails: gadip.assessoria@anvisa.gov.br;med.controlados@anvisa.gov.br e uniap@anvisa.gov.br.

O prazo médio de liberação é de uma semana.

Por Vila Mulher

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