Matrículas nas academias: exame médico não é mais obrigatório

Exame médico não é mais obrigatório

Foto: Tetra Images/Corbis

Sabe aquela bateria de exames que as academias de São Paulo exigiam antes de você começar a fazer exercícios? Eles não são mais obrigatórios. Uma lei sobre o assunto, que seria válida até 09 de janeiro, foi modificada pelo vereador licenciado Antonio Donato (PT) e promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT).

Com a mudança, alunos entre 15 e 69 anos terão apenas que preencher um formulário com perguntas relacionadas a problemas cardíacos, ósseos, circulatórios e nas articulações. Caso o aluno responda "sim" para alguma das perguntas a academia tem a opção de encaminhá-lo para um especialista.

Antes de a lei entrar em vigor, os interessados em praticar exercícios em uma academia passavam anualmente por uma consulta médica e por um eletrocardiograma (este feito em repouso por indivíduos saudáveis, com menos de 35 anos e sem antecedente pessoal ou familiar de doenças respiratórias, cardiovasculares ou metabólicas). Se o paciente tivesse antecedentes possivelmente faria outros exames em intervalos menores a um ano.

Para Dr. Jomar Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBMEE, apesar da lei, nada impede uma academia de cobrar o atestado para fazer a matrícula dos seus alunos. "É uma questão de segurança, principalmente para o próprio aluno, e ele deve entender esta atitude como algo bom e importante."

Ele alerta ainda que dois grupos podem sofrer graves conseqüências se deixarem de lado os exames: os sedentários que de uma hora para outra começam a praticar exercícios em altas intensidades, e as pessoas que se exercitam por vários anos sem nunca terem feito uma avaliação médica. "Os sedentários podem ser portadores de alguma patologia não conhecida por eles e que pode ter como primeiro sintoma uma parada cardíaca, por exemplo. E os aspirantes a atletas podem ser acometidas por um mal súbido."

Souza discorda que a exigência dos exames médicos desmotiva as pessoas, uma vez que elas não são obrigadas a fazer o exame na própria academia. "Se o aluno tem um médico de confiança, que muitas vezes atende pelo plano de saúde, por que não ser examinado? Inclusive a avaliação prévia aos exercícios pode direcionar os objetivos da atividade física, fazendo com que os mesmos sejam atingidos num tempo menor".

E lembra: "O exame médico deve ser feito por médico titulado em Medicina do Esporte. Entretanto, a legislação brasileira e o Conselho Federal de Medicina permitem que médicos de quaisquer especialidades forneçam o atestado após avaliar as condições de saúde do aluno, logicamente se responsabilizando pela emissão do documento."

Mesmo com o preenchimento do formulário, em caso de incidentes dentro da academia, seja lesões ou algo mais grave, a advogada Sandra Franco, sócia-diretora da Sfranco Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde (ABDMS), diz que cada caso será avaliado de acordo com o fato gerador.

"Todas as vezes que algo ocorrer com um aluno, não basta dizer que um questionário foi preenchido e que a academia não se responsabiliza. Uma lesão, por exemplo, relacionada à realização de determinada exercício, pode ser por culpa exclusiva do aluno sim, ou ocorrer pela falta de um profissional habilitado para dar as devidas orientações", explica. "Com ou sem atestado médico, quais os cuidados o estabelecimento tomou para evitar o dano?"

A advogada diz que o Termo de Responsabilidade apresenta valor legal, inclusive porque existe a possibilidade de se excluir a responsabilidade da academia. Em tese, seria o mesmo que o paciente omitir informações a respeito de um medicamento ou substância ingerida ao se consultar com um médico: caso houvesse um erro de diagnóstico relacionado a uma informação fundamental, não se poderia atribuir culpa ao profissional.


Ao mesmo tempo, se a academia não realizar uma avaliação criteriosa do questionário, poderá sim ser culpada, mesmo que não exclusivamente, caso ocorra algum dano ao aluno. "Assim, caberá a cada estabelecimento demonstrar como pretende cuidar da saúde de seu aluno desde o momento da matrícula. E verificar se o interessado apresenta condições para a realização de exercícios e quais são os mesmos é fundamental", finaliza.

Por Juliana Falcão (MBPress)

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