Mudanças no Código Florestal

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Mudanças no Código Florestal influenciam em sua vi

Esta semana será votado o novo Código Florestal Brasileiro, frente às divergências entre ambientalistas e ruralistas e às várias polêmicas. O código visa proteger nascentes e rios, impedindo a erosão dos solos, através da recuperação e preservação das florestas e ecossistemas. Mas o Código Florestal também é a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco, aquelas que ficam sujeitas a fatores como inundações e deslizamentos de terra.

Especialistas afirmam que as mudanças serão uma carta branca para tragédias como as que aconteceram em Santa Catarina, na ocasião da cheia do rio, e no Rio de Janeiro, quando diversos deslizamentos de terra mataram centenas de pessoas.

Para esclarecer a população, o coletivo de ONGs ambientalistas e do SOS Florestas lançou a cartilha "Código Florestal: Entenda o que está em jogo" com a reforma de nossa legislação ambiental. A publicação busca explicar as principais consequências das mudanças propostas. Vale a pena conferir.

A conservação das florestas e dos ecossistemas naturais é fundamental para a nossa sobrevivência e qualidade de vida. Eles que nos oferecem serviços ambientais básicos como produção de água, regulação do ciclo de chuvas e dos recursos hídricos, proteção da biodiversidade, polinização, controle de pragas, controle do assoreamento dos rios e equilíbrio do clima. No entanto, os dois pontos mais polêmicos do debate tem relação com a conservação destas áreas, são eles: a redução de áreas de preservação permanente (APP), de interesse de representantes de proprietários rurais e a anistia a todos os desmatamentos registrados até julho de 2008. A maior polêmica orbita em torno na Amazônia, mas diversos biomas como Mata Atlântica, Catinga, Restinga e Mangues serão afetados pelas mudanças.

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a votação do projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro seja agendada para esta quarta-feira (04), pois o regime de urgência para votação do projeto foi aprovado por grande maioria. O relator da proposta, Aldo Rebelo, disse que acolherá sugestões apresentadas por defensores da preservação do meio ambiente e por pequenos produtores rurais. A proposta dele prevê a regularização de construções e plantios em encostas de morros, dá maior autonomia às leis do estado e isenta alguns grandes proprietários de recomporem áreas que desmataram.

Uma alegação usada na defesa das mudanças é que o Código Florestal atual prejudica os pequenos produtores e a agricultura familiar. Neste caso a mudança evitaria multas e ampliaria a área de plantio que, segundo defensores da mudança, colaborariam no combate a fome e maior produção de alimentos. No Código atual, todas as áreas rurais precisam ter uma área de reserva legal, ou seja, uma área de mata preservada. O novo código mudaria essa exigência.


Por outro lado, duas cartas publicadas na revista Science trazem o alerta de pesquisadores da USP, UNESP e UNICAMP: "esta substituição levará, invariavelmente, a um decréscimo acentuado da biodiversidade, a um aumento das emissões de carbono para a atmosfera, no aumento das perdas de solo por erosão, com consequente assoreamento de corpos hídricos, que, conjuntamente, levarão a perdas irreparáveis em serviços ambientais das quais a própria agricultura depende sobremaneira, e também poderão contribuir para aumentar desastres naturais ligados a deslizamentos em encostas, inundações e enchentes nas cidades e áreas rurais".

Por Catharina Apolinário

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