Festa de casamento - dicas do Procon

Casamentos PROCON dá dicas para contratos de servi

Para os casais que estão preparando a festa de casamento, o Vila Compras traz dicas do Procon para evitar dores de cabeça com contrato de prestação de serviço. É importante que antes de fechar a contratação, os noivos pesquisem a situação dos fornecedores no Cadastro de Empresas no site da Fundação Procon-SP, nos sites da Junta Comercial de São Paulo e da Receita Federal.

Primeira dica, e principal, para evitar transtornos é: tudo o que for combinado verbalmente deve ser registrado em contrato, inclusive, e principalmente, condições para cancelamento do mesmo. Espaços em branco devem ser riscados e uma via deste documento, assinada pelas partes, pertence ao consumidor. Independente do contrato, é necessário ficar atento às cláusulas que fixam multa por rescisão ou cancelamento de contrato e devolução de valores.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o combinado entre as partes não for cumprido, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à devolução da quantia paga, com atualização monetária.

Se o serviço contratado apresentar vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, o consumidor tem direito a reexecução dos serviços, sem custo adicional; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, se houver prejuízo de eventuais perdas e danos ou ao abatimento proporcional do preço.


Por ser uma data única, existem situações em que não há como reparar problemas, neste caso o consumidor pode ingressar judicialmente e pleitear perdas e danos. Mas com certeza é melhor se cercar dos cuidados necessários para não estragar a ocasião de festa.

Por Catharina Apolinário

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